RESOLVIDO – A Câmara Municipal de Loures não quer que a Teresa vá à escola

Parece que foi ontem que nasceu, mas foi em 2016. A minha Teresinha fez 3 anos em Julho, o que, entre outras coisas, significa que já tem idade suficiente para ingressar no ensino pré-escolar na rede pública.

Apesar de não ser obrigatório, o ensino pré-escolar é um direito das crianças, de acordo com as Recomendações do Conselho Nacional de Educação. Para quem não se recorda, em 2017, o PCP apresentou um projecto de resolução onde recomendava que fosse garantido o acesso ao pré-escolar a todas as crianças de 4 e 5 anos, sendo a universalidade implementada para os 3 anos até ao fim desta legislatura. A representar o partido na Câmara Municipal de Loures, temos o Presidente Bernardino Soares,  pelo que estou indignada com a incoerência que vos vou contar.

Vivemos na extinta freguesia de Santo António dos Cavaleiros. Desde sempre. Para quem não conhece, esta é uma vila com mais de 25000 habitantes. É uma localidade que beneficia bastante com o facto de estar colada a Lisboa, sendo os acessos fantásticos e a habitação substancialmente mais barata que no centro da cidade. A história da vila tal como existe actualmente tem pouco mais de 50 anos. Sucede que, ao longo deste meio século, muitas foram as famílias que aqui se instalaram e desenvolveram as suas vidas. Tomem o meu exemplo: os meus avós fixaram-se aqui, os meus pais não quiseram sair daqui, eu e o meu núcleo familiar continuamos a considerar que este é um bom sítio para se viver. Eu e a Teresa somos naturais daqui. À nossa semelhança, há milhares de famílias e a União das Freguesias de Santo António dos Cavaleiros e Frielas tem, entre outros problemas, escassez de vagas para as crianças que querem frequentar o ensino pré-escolar.

Ciente deste problema, quando foi altura de escolher um Jardim de Infância para a Teresa, procurei outras opções. Presentemente, está fora de questão investir numa instituição privada ou IPSS – esta é a história de muitos agregados familiares, especialmente os mais jovens: lutamos entre empregos precários, sabe Deus como, para ter as contas em dia e viver confortavelmente sem grandes luxos. Informei-me sobre os estabelecimentos do concelho de Loures que poderiam ter vagas, descobri que alguns beneficiam de serviços de transporte para as suas crianças por se situarem em locais mais distantes e remotos e tentei a minha sorte. A Teresa ficou colocada no JI de Salemas.

A Teresa conseguiu uma vaga no JI de Salemas

A Teresa, a minha filha, ficou bastante contente quando soube que iria para uma escola com muitos amigos. Há algum tempo que considero que tem todas as competências para poder frequentar o ensino pré-escolar e é visível o impacto positivo que a frequência das actividades lectivas tem nela, mesmo ao fim de tão pouco tempo. Eu estou feliz por vê-la feliz, estou satisfeita com todos os profissionais docentes e não-docentes que estão envolvidos, de alguma forma, neste processo e gostava muito que a minha filha pudesse frequentar este JI sem nenhum constrangimento.

Temos um grande problema em mãos, neste momento: a Câmara Municipal de Loures está a mostrar-se intransigente no que concerne ao transporte da Teresa. Contei-vos que algumas escolas têm um serviço de transporte escolar. A escola da Teresa é uma delas e quase todos os meninos que frequentam o JI de Salemas beneficiam deste serviço. No nosso caso, mesmo com a ajuda e empenho do Agrupamento de Escolas Luís de Sttau Monteiro (sede do JI de Salemas), do Agrupamento de Escolas General Humberto Delgado (sede da escola da área de residência) e restantes entidades envolvidas, a Câmara Municipal de Loures finge que não vê.

Podem considerar que é uma tolice da minha parte, que já deveria saber como funcionam as coisas e que não deveria esperar por um serviço que é um extra. Sucede que:

• Não estou a pedir nada que não tenha sido previsto
• Não estou a pedir nada a mais que o que está a ser disponibilizado aos colegas da Teresa, sendo é de louvar este serviço mas… Que todos tivessem direito!

Desde o início, expus a situação com total clareza à autarquia: eu não conduzo e sou eu que levo a Teresa à escola na maior parte dos dias. Deslocamo-nos de transportes públicos, sendo que apanhamos dois autocarros:

• O primeiro, de Santo António dos Cavaleiros para Loures. Este é fácil, há muitos;
• Em Loures, fazemos o transbordo para o único autocarro que passa por Salemas e cujo horário é incompatível com as nossas necessidades.

Com toda a legitimidade, o Jardim de Infância abre às 09h00’. Alguns Jardins de Infância têm um Serviço de Apoio à Família antes das actividades lectivas, este não é um deles e está tudo bem. Para que a Teresa chegue a horas à escola, apanhamos um autocarro, o único possível, que chega a Salemas às 08h30’. Ficamos, então, expostas às intempéries que possam surgir durante meia hora. Relembro que a Teresa tem 3 anos. Às 09h00′ (antes disso, até, mas sem qualquer obrigação por parte da Educadora), a escola abre. Eu aguardo mais meia hora pelo transporte seguinte. No meio disto, entre sair de casa para a levar a Teresa à escola e regressar, passam-se quase 3h. Quase uma manhã inteira.

Quero que a Teresa possa frequentar o lugar que é dela.

Não estou a pedir uma vaga perto de casa, que sei que não existe. Não necessitamos, tampouco, de um transporte que venha buscar e trazer a Teresa ao seu domicílio. Desde o início que temos insistido no facto de querermos, apenas, que nos seja disponibilizado um transporte dentro do raio a que os seus colegas têm direito. O Departamento de Educação da Câmara Municipal de Loures descarta-se deste assunto respondendo que só têm de oferecer transporte aos alunos dentro da escolaridade obrigatória, como podem verificar no documento que vos mostro abaixo. Então, por essa ordem de ideias, não haveria transporte escolar para o JI. Para ninguém. Não é isto que queremos!

Temos de aumentar a taxa de natalidade, mas não nos ajudam.

Dizem-nos que devemos andar mais de transportes públicos e deixar os carros em casa. Eu bem gostava que, um dia, fosse possível depender de uma rede de transportes eficaz, que não espoletasse problemas como o que vos descrevo. Também nos dizem que temos de aumentar a taxa de natalidade, mas depois não temos onde os deixar. A mesma CDU que queria mais vagas de ensino pré-escolar e melhores condições nas escolas, está a ignorar completamente uma criança de uma das suas autarquias. Considero que é de louvar o trabalho da minha autarquia em abrir salas de pré-escolar e reabilitar estruturas que, de outra forma, não teriam outro remédio senão fechar. Mas há muito mais trabalho e muito mais situações pela frente.

A mesma CDU que tanta pressão apregoa fazer por mais e melhores empregos mostra que, de uma forma ou de outra, sou obrigada a permanecer desempregada ou em precariedade: ou fico em casa com a minha filha e não trabalho; se a levo à escola, não tenho horários compatíveis com um emprego estável.

Faço questão que a minha filha usufrua da vaga de ensino pré-escolar que é dela por direito. Faço questão de poder estar integrada na sociedade da qual faço parte e cumprir com as minhas obrigações enquanto cidadã. Sou jovem, sou mãe, quero o melhor para a minha filha e isto passa por assegurar que os seus direitos não lhe são retirados e que a sua mãe pode, também, gerar sustento e contribuir para que tenha um futuro melhor. Muito se fala de progresso, muito se fala de equidade, de respeito, de coisas bonitas. Fazê-las, em Loures, pelos vistos é uma utopia e parece que voltámos à época da Lição de Salazar.

Estou a expor esta situação já que, como podem ver, pelas vias normais não tive resposta ao meu problema. Não tenho o menor gosto em divulgar tantos detalhes da minha vida e dos que me rodeiam mas, pela Teresa, vale tudo. Vale fazer barulho, vale envolver os meios de comunicação social, vale ir ao fim do mundo – já é o que temos estado a fazer diariamente, não é verdade? E vamos porque vale a pena. A Teresa vale a pena! Ouviste, Câmara Municipal de Loures?

P.S. – Após a publicação e divulgação desta história nas redes sociais, tivemos a oportunidade de expor a situação na 2ª Reunião da 4ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Loures. Fomos, então, contactados pelo gabinete do Vereador da Educação. Percebemos, todos, que as nossas preocupações não tinham sido transmitidas a quem as poderia ter resolvido anteriormente e encontrámos uma solução viável para todas as partes.

A Teresa passou a ter direito a transporte a partir de um dos pontos dentro do trajecto do autocarro destinado a este propósito. Muito obrigada à Câmara Municipal de Loures, às educadoras, ao SAF e ao DASE!